m conformidade com as disposições do Regulamento Geral de Protecção de Dados, os dados pessoais fornecidos serão tratados pela Saema Projectos, com NIF-5402108498, a fim de gerir a relação com o cliente e a facturação e cobrança dos nossos serviços. O fornecimento de dados para este fim é obrigatório, caso contrário, a prestação do serviço e o cumprimento do contrato serão impedidos. Os dados de contacto desta entidade são os seguintes: Travessa da Liga Africana 13, Maculusso, Luanda – Angola, Telef. 997 943 313 / 935 553 136, e-mail: info@saemaprojectos.com.

Os dados serão tratados com base na relação contratual mantida pelas partes e serão conservados durante todo o período de vigência do contrato. Uma vez terminada esta relação, se aplicável, os dados podem ser conservados durante o tempo exigido pela legislação aplicável e até ao termo de qualquer responsabilidade decorrente do contrato.

Para este efeito, os seus dados serão transferidos para as Administrações Públicas competentes, nos casos previstos pela Lei e para os fins nela definidos, e para as instituições financeiras através das quais a gestão de cobranças e pagamentos é organizada.

Da mesma forma, os dados serão tratados para o envio de comunicações comerciais dos nossos serviços, a não ser que expresse a sua vontade em contrário por qualquer meio. Em qualquer caso, a autorização para processar os seus dados para este fim é voluntária e a sua recusa apenas resultaria no facto de não receber ofertas comerciais dos nossos serviços. Os dados para o envio de comunicações comerciais dos nossos serviços serão guardados indefinidamente, até que, se necessário, o cliente manifeste a sua vontade de os apagar.

Os direitos de acesso, rectificação, supressão, limitação, portabilidade e oposição podem ser exercidos por escrito, juntando uma cópia do seu bilhete de identidade, para o endereço de contacto (tanto físico como electrónico) acima mencionado. No caso de qualquer possível violação dos seus direitos, pode apresentar uma queixa junto da Agência Espanhola de Protecção de Dados.

No caso de terem sido fornecidos dados de terceiros, é da responsabilidade da pessoa que os informou de todas as disposições desta cláusula e, especificamente, das disposições do artigo 14 do Regulamento Geral de Protecção de Dados e que obteve o seu consentimento prévio para o fazer.